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IPTU 2026 é tema de reuniões no TCE-PI após suspensão do pagamento em Teresina
Na sexta-feira (06/03), representantes da Associação dos Advogados Imobiliaristas do Piauí (AAIPI), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí (OAB-PI), do Conselho Regional de Corretores
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Pleno aprova ajuizamento de ADI no STF contra regra que impede recuperação judicial de “devedores contumazes”
O dispositivo questionado é o artigo 13, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 225/2026, que integra o chamado Código de Defesa do Contribuinte. A
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Defensoria Pública participa da inauguração da ampliação da Penitenciária em Altos
De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), as obras foram realizadas com recursos do Tesouro Estadual e a nova estrutura será destinada a










































