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Desembargador Aderson Nogueira assume como governador interino do Piauí
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STF anula norma que reduz férias de servidores após licença médica
A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou-se contra a norma, destacando que afastamentos por licença médica não podem impactar direitos como as férias.
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STJ garante transferência de mulher trans para presídio feminino no DF
Ele destacou precedentes do próprio STJ — como o HC 894.227 — que consideram ilegal manter uma mulher trans em estabelecimento masculino quando ela manifesta o








































