O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que deve manter, pelo menos por enquanto, o chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019. A indicação aparece em uma decisão sigilosa relacionada à Petição 15.256, processo que trata da Operação Exfil e que foi analisado pelo ministro no fim da semana passada. As Informações são do Metrópoles.
Operação Exfil foi deflagrada pela Polícia Federal em abril deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, para investigar o suposto vazamento de dados do Imposto de Renda de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A petição relacionada à operação é derivada do Inquérito das Fake News e envolve oito investigados, incluindo servidores da Receita Federal; também foram expedidos mandados de prisão contra duas pessoas
Na decisão, Fachin cita o Inquérito das Fake News e retoma o entendimento de que o artigo 43 do Regimento Interno do STF pode ser aplicado a fatos ocorridos fora da sede física da Corte, inclusive na internet. No início de outubro, o ministro havia afirmado que tinha como meta encerrar o inquérito aberto em 2019, mas a decisão mais recente indica que a investigação deverá continuar ao menos enquanto houver desdobramentos relacionados à Operação Exfil.
