Pré-candidatos devem ficar atentos às regras de afastamento de cargos para disputar as eleições de 2026

O prazo para o afastamento varia conforme a atividade exercida e o cargo pretendido pelo futuro candidato. Em algumas situações, a legislação determina que a saída

TSE aprova novas resoluções que irão orientar as Eleições Gerais de 2026

Com a decisão, ficam definidos os principais procedimentos que deverão ser observados ao longo do pleito, desde o registro de candidaturas até a propaganda eleitoral, auditoria

Independência Financeira da Magistratura: Garantia da Democracia e Dignidade da Função Jurisdicional

A realidade cotidiana da magistratura também precisa ser considerada. Juízes lidam com acervos volumosos, milhares de processos sob sua responsabilidade direta e metas de produtividade

REFORMA TRIBUTÁRIA ENTRA EM FASE DE TESTE E DESAFIA AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES

A transição inaugura novos contornos da autonomia tributária municipal após a substituição do ISS pelo IBS, exigindo adaptações normativas e tecnológicas sob acompanhamento dos Tribunais de

O Curioso caso do Homem que gostava de ser prefeito

Joãozinho enfrentou desafios legais em seu cargo de prefeito e usou estratégias jurídicas complexas para adiar sua condenação. Por fim, foi condenado e seu futuro político

A segurança jurídica e o controle de convencionalidade da reforma trabalhista

Este trabalho aborda a aplicação do Controle de Convencionalidade diante de antinomias resultantes da atualização da Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, que

A CESSÃO DE JURISDIÇÃO CRIMINAL PERANTE O ESTATUTO DE ROMA

O trabalho discute a aparente impossibilidade de cumprir a cessão de jurisdição penal ao Tribunal Penal Internacional no Brasil, devido à inclusão do §4º no art.

A SEGURANÇA JURÍDICA EM FACE DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

O trabalho analisa a insegurança jurídica gerada pela ausência de controle de convencionalidade do Estatuto de Roma, promovida pela inclusão do §4º no art. 5º da