TSE invalida jornada 12×36 após constatar plantões extras habituais

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Redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais está pronta para votação no Senado

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Justiça do Trabalho registra alta de 6,38% no número de processos no primeiro quadrimestre

Esses valores ficam apenas suspensos por cinco anos e só serão cobrados se, ao final desse prazo, a parte não estiver mais em situação de

STF anula norma que reduz férias de servidores após licença médica

A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou-se contra a norma, destacando que afastamentos por licença médica não podem impactar direitos como as férias.

TJPI intensifica combate ao assédio com campanha ‘Assédio não tem desculpa!’

O ouvidor-geral da Justiça, desembargador Pedro Macêdo, ressaltou que combater o assédio moral é uma tarefa coletiva que requer informação, coragem e ação, enfatizando a importância

Justiça do Trabalho interdita granja em Altos por riscos à segurança dos trabalhadores

Também foram constatadas jornadas de trabalho excessivas e a presença de trabalhadores sem registro em carteira.

Juiz Carlos Wagner destaca reflexos dos precedentes trabalhistas na sociedade: “Equilíbrio entre livre iniciativa e valor social do trabalho deve ser preservado”

“Temos observado que a jurisprudência do STF, em certos aspectos, tem limitado garantias historicamente conquistadas. Sabemos que vivemos em um Estado liberal, mas a nossa

Advogado Edilando Barroso destaca importância de eventos da Justiça do Trabalho: “Atualização sobre precedentes é essencial para nossa atuação”

As existentes poderão ser extintas ou transformadas em precedentes. Isso é excelente, porque nos dá mais previsibilidade e clareza sobre o entendimento do Tribunal”, explicou.