STF anula reajuste aprovado por emenda que beneficiava servidores da Assembleia Legislativa

Ele afirmou que, embora o Parlamento possa apresentar emendas, essa prerrogativa encontra limites constitucionais claros quando se trata de matérias de iniciativa reservada — como é

TCE-PI e SEMA promovem capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Os temas abordados incluem a aplicação prática da Nova Lei de Licitações, critérios de julgamento e disputa de lances, formalização das hipóteses de dispensa de licitação,

Militar com HIV tem direito à reforma se comprovada incapacidade definitiva

O entendimento é de que basta a homologação, por Junta Superior de Saúde, do laudo médico que ateste a condição de incapacidade.

TCE-PI recebe ALEPI para apresentação do relatório de gestão de 2024

A análise comparativa com o ano anterior permite identificar avanços e desafios, possibilitando a implementação de medidas mais eficazes para a gestão.

STJ atualiza base de dados de Repetitivos e IACs anotados com julgamentos sobre servidor público militar

A plataforma de Precedentes Qualificados do STJ, que inclui a página de repetitivos e IACs anotados é uma ferramenta essencial para profissionais do direito e demais

STJ veta ação de improbidade contra colaborador premiado, priorizando acordo judicial

O acordo previa sanções consideradas suficientes para as infrações confessadas, como pena privativa de liberdade, perda de bens e devolução de valores obtidos ilicitamente.

TCE-PI aprova contas do Governo estadual de 2020 com ressalvas

Entre as medidas sugeridas, destacam-se a publicação dos anexos de cumprimento da LRF em recomendações da equipe técnica.

MPU abre concurso para Procurador da República com salário acima de R$ 39 mil

A seleção promete ser uma das mais concorridas do ano.