Justiça determina que estado e município forneçam medicamento para paciente com epilepsia

O relator enfatizou que não cabe ao Judiciário avaliar a eficácia dos medicamentos prescritos ou sugerir alternativas, pois essa responsabilidade é exclusiva dos médicos.

Justiça autoriza penhora de 10% do dízimo da Igreja Mundial por dívida de R$ 1 milhão

A medida foi determinada após diversas tentativas frustradas de localizar bens passíveis de penhora.

STJ analisa indenização bilionária da Petrobras a empresa holandesa

O relator, ministro Moura Ribeiro, votou por negar provimento ao recurso. Segundo ele, não houve nulidades processuais nem erro na liquidação da indenização.

Justiça de São Paulo rejeita pedido de indenização de Datena contra Pablo Marçal

Considerou-se, assim, que o episódio não gerou o dano alegado, e que o autor deve suportar o grau ampliado de escrutínio inerente à sua condição de

STJ vai decidir se juiz deve consultar órgãos públicos e concessionárias antes de permitir citação por edital

a decisão que vier a ser proferida neste novo julgamento não afetará os critérios para citação por edital em execuções fiscais.

Bebê Reborn: quando o afeto ultrapassa os limites jurídicos e sociais

O descumprimento poderá resultar em multa de até dez vezes o valor do serviço prestado, com os recursos destinados ao tratamento de pessoas com transtornos mentais.

Golpe do falso advogado: entenda como funciona e saiba se proteger

A proposta é esclarecer dúvidas, compartilhar experiências reais e fornecer orientações práticas tanto para vítimas quanto para profissionais que lidam com esse tipo de caso. Basta

TJ declara inconstitucional lei municipal que proíbe apostas com animais

A Procuradoria-Geral de Justiça e o Ministério Público de São Paulo manifestaram-se favoravelmente à nulidade da lei durante a tramitação do processo.