Anitta é alvo de processo do Banco Central por esconder bens no exterior

De acordo com o BC, a legislação brasileira exige que residentes no Brasil declarem bens mantidos no exterior com valor total superior a US$ 100 mil.

STJ libera penhora de criptomoedas para quitar dívidas

Até que a ferramenta esteja totalmente implementada, ele alertou que os juízes não devem impedir a busca por criptoativos sem justificativa razoável.

CNJ fecha o cerco contra fraudes: reconhecimento de firma passa a ser obrigatório em autorizações de viagem para menores

A exigência reforça a segurança jurídica e evita possíveis fraudes , que podem facilitar o cometimento de crimes contra menores.

Ex-deputado recorrerá de condenação por acidente que resultou em amputação de motociclista

Os juros da indenização serão aplicados a partir da citação para danos materiais, e a partir da sentença para danos morais.

Ana Hickmann e ex-marido são condenados por exposição e danos morais a jornalista

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) manteve, por unanimidade, a condenação da apresentadora Ana Hickmann, de seu ex-marido,

STJ analisa possibilidade de reduzir multa acumulada por descumprimento judicial

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a debater a possibilidade de reduzir o valor acumulado de uma multa aplicada pelo descumprimento de

STF ajusta tese sobre responsabilidade da imprensa por declarações falsas em entrevistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) revisou, nesta quinta-feira (19), a tese que trata da responsabilidade civil dos veículos de comunicação pela publicação de entrevistas que contenham

STF decide se manifestantes feridos pela polícia têm direito automático a indenização

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que o Estado só deve indenizar vítimas que provem não ter participado do conflito, ou seja, que sejam