STF define limites da legislação estadual sobre ensino privado

Fux considerou inconstitucionais normas que impunham obrigações específicas às escolas privadas, como a reserva de um terço da carga horária para atividades extraclasse, por entender que

STF declara fim da revista íntima vexatória em presídios

O Tribunal de Justiça do Estado havia absolvido a acusada, considerando que a prova foi obtida por meio de revista íntima vexatória.

Flávio Dino ordena bloqueio de ‘Emendas Pix’ para universidades

O STF, em sua determinação, exige que estados e municípios apresentem informações detalhadas sobre a aplicação desses recursos aos respectivos ministérios, individualizadas por emenda.

Anistia no Brasil: um mosaico de perdão e polêmica através da história republicana

A questão divide opiniões, com defensores argumentando pela necessidade de pacificação e críticos apontando para a impunidade de crimes contra a democracia.

Moraes na mira: possibilidade de impeachment desafia a balança do Poder no Brasil

Os pedidos de impeachment contra Moraes representam um teste para a democracia brasileira, e a condução desse processo exige responsabilidade, respeito às instituições e uma avaliação

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida responder queixa-crime por difamação

Ele também responde a um inquérito no STF, conduzido pela Polícia Federal (PF), que apura as acusações de abuso moral e sexual.

Julgamento sobre regra da OAB para Quinto Constitucional é adiado por pedido de vista

Agora, com o pedido de Nunes Marques, o caso terá que aguardar novamente para uma decisão final.

Moraes concede prisão domiciliar a mulher que pichou estátua no 8 de janeiro

Débora estava presa desde 17 de março de 2023, respondendo por crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e dano qualificado.