O controle de constitucionalidade é o instrumento utilizado para garantir a supremacia da Constituição Federal sobre as demais normas do ordenamento jurídico. Por meio desse mecanismo, verifica-se se leis e atos normativos estão em conformidade com os princípios e regras constitucionais, assegurando a validade do sistema jurídico e a proteção dos direitos fundamentais.
No Brasil, o controle pode ocorrer de forma difusa ou concentrada. O controle difuso é exercido por qualquer juiz ou tribunal, no julgamento de casos concretos, quando a constitucionalidade da norma é analisada incidentalmente. Já o controle concentrado é realizado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de ações como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Esse modelo misto adotado pelo ordenamento brasileiro permite maior alcance na fiscalização das leis, combinando a análise ampla do STF com a atuação cotidiana do Poder Judiciário, fortalecendo o Estado Democrático de Direito.
