O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Leonardo Santana, explicou que o aumento mais significativo no IPTU de Teresina incide principalmente sobre terrenos urbanos, em razão da defasagem histórica nos valores venais. Como exemplo, ele citou um terreno localizado em área valorizada da capital que, em 2019, tinha valor venal de cerca …
O auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Leonardo Santana, explicou que o aumento mais significativo no IPTU de Teresina incide principalmente sobre terrenos urbanos, em razão da defasagem histórica nos valores venais.
Como exemplo, ele citou um terreno localizado em área valorizada da capital que, em 2019, tinha valor venal de cerca de R$ 419 mil e passou a ser avaliado em aproximadamente R$ 7 milhões após atualização parcial — podendo chegar a R$ 14 milhões conforme critérios técnicos completos. Segundo o auditor, essa diferença evidencia a necessidade de correção dos valores.
Ele ressaltou que a atualização será aplicada de forma gradual, com percentual reduzido inicialmente, e que os cálculos ainda consideram fatores de ajuste. Para o tribunal, a medida busca alinhar a tributação à realidade do mercado e promover maior equilíbrio na cobrança do imposto.
Durante a mesma coletiva nesta terça-feira (24/03), o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Leonardo Santana, afirmou que a maioria dos imóveis residenciais de Teresina será beneficiada com isenção ou redução do IPTU após a atualização proposta. De acordo com os dados apresentados, cerca de 33% dos imóveis são isentos, enquanto outros …
Durante a mesma coletiva nesta terça-feira (24/03), o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Leonardo Santana, afirmou que a maioria dos imóveis residenciais de Teresina será beneficiada com isenção ou redução do IPTU após a atualização proposta.
De acordo com os dados apresentados, cerca de 33% dos imóveis são isentos, enquanto outros 11% terão redução no valor do imposto. Somados, esses percentuais representam aproximadamente 58% dos imóveis residenciais, o que, segundo o auditor, contraria a percepção de aumento generalizado.
Ele destacou ainda que os maiores impactos de elevação do imposto recaem sobre terrenos urbanos sem utilização adequada, reforçando o princípio da função social da propriedade. Segundo explicou, a medida busca estimular o uso desses espaços e evitar a retenção especulativa de áreas em regiões já atendidas por infraestrutura pública.
Nesta terça-feira (24/03), durante coletiva no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o auditor Leonardo Santana apresentou os critérios técnicos utilizados na análise da atualização do IPTU em Teresina, destacando a complexidade do estudo contratado pela Prefeitura. Segundo ele, o levantamento utilizou metodologias estatísticas avançadas, como regressão linear múltipla e regressão geográfica, para determinar …
Nesta terça-feira (24/03), durante coletiva no Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o auditor Leonardo Santana apresentou os critérios técnicos utilizados na análise da atualização do IPTU em Teresina, destacando a complexidade do estudo contratado pela Prefeitura.
Segundo ele, o levantamento utilizou metodologias estatísticas avançadas, como regressão linear múltipla e regressão geográfica, para determinar o valor real do metro quadrado dos imóveis. O auditor ressaltou que o trabalho foi analisado pelo tribunal e considerado consistente do ponto de vista técnico, com base em evidências e parâmetros científicos.
Leonardo Santana também destacou que os dados apontam um cenário de correção de distorções históricas, especialmente na avaliação de terrenos urbanos. Ele explicou que a atualização dos valores venais busca aproximar a realidade do mercado imobiliário, contribuindo para maior justiça fiscal e eficiência na arrecadação municipal.
De acordo com ele, os dados da auditoria indicam que mais da metade dos imóveis será beneficiada com redução ou isenção do imposto, contrariando a percepção de aumento generalizado. O presidente explicou que a proposta busca estabelecer justiça tributária, garantindo que contribuintes de menor renda paguem menos ou sejam isentos, enquanto imóveis de maior valor contribuam de forma proporcional.
Durante coletiva realizada nesta terça-feira (24/03), o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, afirmou que a resistência à revisão do IPTU em Teresina está relacionada, em grande parte, à desinformação e à circulação de notícias falsas sobre o tema.
De acordo com ele, os dados da auditoria indicam que mais da metade dos imóveis será beneficiada com redução ou isenção do imposto, contrariando a percepção de aumento generalizado. O presidente explicou que a proposta busca estabelecer justiça tributária, garantindo que contribuintes de menor renda paguem menos ou sejam isentos, enquanto imóveis de maior valor contribuam de forma proporcional.
Kennedy Barros destacou ainda que a atualização do IPTU pode ampliar gradualmente a arrecadação municipal, permitindo maior capacidade de investimento em serviços públicos. Ele alertou que o atual cenário de baixa arrecadação limita a atuação da Prefeitura diante das demandas da população. Por fim, reforçou o papel da imprensa na disseminação de informações corretas e afirmou que, caso as medidas apontadas pelo tribunal não sejam implementadas, o processo poderá avançar para responsabilizações no âmbito do controle externo.
Segundo o gestor, a medida representa um “ato de coragem”, ao enfrentar um tema sensível, mas necessário para o equilíbrio fiscal do município. Ele destacou que a ausência de atualização na política tributária pode configurar renúncia de receita e comprometer a capacidade da gestão de atender demandas da população. Kennedy Barros ressaltou ainda que a auditoria realizada pelo tribunal é baseada em critérios técnicos e científicos, apontando distorções que precisam ser corrigidas.
Nesta terça-feira (24/03), durante entrevista coletiva à imprensa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, avaliou como correta e responsável a iniciativa da Prefeitura de Teresina ao encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão da cobrança do IPTU.
Segundo o gestor, a medida representa um “ato de coragem”, ao enfrentar um tema sensível, mas necessário para o equilíbrio fiscal do município. Ele destacou que a ausência de atualização na política tributária pode configurar renúncia de receita e comprometer a capacidade da gestão de atender demandas da população. Kennedy Barros ressaltou ainda que a auditoria realizada pelo tribunal é baseada em critérios técnicos e científicos, apontando distorções que precisam ser corrigidas.
O presidente também enfatizou a mudança de postura dos órgãos de controle, com atuação mais preventiva e concomitante, buscando corrigir falhas na origem. Ele citou exemplos de ações em áreas como saúde, educação e infraestrutura, reforçando que o objetivo do TCE é orientar e evitar erros na gestão pública. Por fim, destacou que a Prefeitura não pode ser acusada de omissão, já que apresentou o projeto, cabendo agora ao Legislativo analisar e deliberar sobre a matéria.
O presidente do CFC afirmou que o caso envolve apenas um processo administrativo, que avaliará conjuntamente a conduta do contador e do auditor responsáveis. “No Banco Master houve duas situações, houve uma abstenção de opinião [em auditoria] e houve momentos em que, durante o parecer do auditor, ele apontou riscos relevantes de crime, de fraude”, explicou ao Poder360.
O presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Joaquim Bezerra Filho, afirmou que a seção paulista do conselho está abrindo procedimento para apurar a atuação de contadores e auditores no caso do Banco Master.
De acordo com Bezerra Filho, o processo vai analisar se os profissionais cumpriram as normas técnicas e o código de ética da profissão. “Nossa função é proteger a sociedade. Não seremos corporativos”, disse em entrevista ao Poder360.
REPRODUÇÃO/YOUTUBE PODER360
O presidente do CFC afirmou que o caso envolve apenas um processo administrativo, que avaliará conjuntamente a conduta do contador e do auditor responsáveis. “No Banco Master houve duas situações, houve uma abstenção de opinião [em auditoria] e houve momentos em que, durante o parecer do auditor, ele apontou riscos relevantes de crime, de fraude”, explicou ao Poder360.
Ele declarou que a auditoria integra um sistema mais amplo de governança e não tem caráter investigativo. Segundo Bezerra Filho, o trabalho do auditor parte da presunção de boa-fé e é realizado com base em escopo previamente definido e por amostragem, a partir das informações fornecidas pela própria empresa. Ele questiona o motivo de esses alertas não terem sido considerados por outros profissionais.
“Agora a pergunta é: por que não leram? Não adianta chegar agora e dizer: ‘Olha, o problema foi a auditoria, o auditor’. Não, ela é parte de um sistema”, afirmou, citando setores como compliance que fazem parte do mesmo conjunto de ações para combater eventuais fraudes.
Bezerra Filho também destacou que o conselho tem limites na apuração de crimes, função que cabe a órgãos como a Polícia Federal, o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e ao Congresso Nacional.
Segundo ele, a atuação do CFC se restringe à verificação do cumprimento das normas profissionais. “Compete a nós analisar se o contador e o auditor exerceram sua profissão dentro do código de ética e das normas técnicas”, disse.
O presidente do CFC afirmou ainda que o conselho já iniciou procedimentos semelhantes no caso das lojas Americanas, que também tiveram fraudes internas. Segundo Bezerra Filho, a entidade busca fortalecer a confiança pública na profissão contábil e ampliar sua atuação no combate a irregularidades, dentro de suas competências institucionais.
Dados apresentados pelo presidente indicam que o Brasil produz mais de 55 mil pareceres de auditoria por ano para empresas e fundos. Ele destacou que o país tem cerca de 32 mil fundos, número superior ao dos Estados Unidos, sendo a maioria de caráter privado.
O processo seletivo tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, a ser utilizado conforme a necessidade do Judiciário. Os Juízes Leigos atuarão nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, bem como na Justiça Itinerante, em comarcas de entrância inicial e final.
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) divulgou, nesta quarta-feira (18/03), por meio do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), os locais e horários de aplicação das provas da seleção pública para formação de cadastro de reserva de Juiz(a) Leigo(a). O certame será realizado neste domingo (22/03), nas cidades-polo previamente estabelecidas no edital.
Os portões serão abertos às 8h e fechados pontualmente às 8h30. As provas terão duração de 3 horas, sendo aplicadas no horário das 9h às 12h.
IFPI Picos – Avenida Pedro Marques de Medeiros, s/n, Campus Picos, Bloco C, Pantanal, CEP 64065-500, Picos-PI.
Polo Piripiri
IFPI Piripiri – Avenida Rio dos Matos, s/n, Germano, CEP 64260-000, Piripiri-PI.
Os candidatos poderão consultar a sala e o polo de realização da prova por meio da Área do Candidato ou clicando aqui.
Os inscritos devem comparecer ao local com, no mínimo, 1 hora de antecedência, portando caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, comprovante de inscrição e documento oficial de identificação, físico ou digital, com foto e dentro do prazo de validade. Será permitida a entrada apenas com alimentos e água acondicionados em embalagens transparentes.
O processo seletivo tem como objetivo a formação de cadastro de reserva, a ser utilizado conforme a necessidade do Judiciário. Os Juízes Leigos atuarão nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, bem como na Justiça Itinerante, em comarcas de entrância inicial e final.
Podem participar bacharéis em Direito que sejam advogados com, no mínimo, dois anos de experiência e estejam regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não é permitida a participação de candidatos que tenham sido descredenciados do TJPI por conduta incompatível com a função.
De acordo com o edital, o resultado final da seleção pública será divulgado no dia 28 de abril de 2026, com homologação prevista para 30 de abril de 2026, por meio do Diário da Justiça Eletrônico e no site do TJPI. Os aprovados serão convocados por portaria da Presidência do Tribunal. Aqueles que não atenderem à convocação no prazo de até 10 dias úteis serão considerados desistentes.
Na entrevista, a superintendente destacou a importância do FERMOJUPI como instrumento essencial para assegurar investimentos em tecnologia, infraestrutura e capacitação, contribuindo diretamente para a melhoria do atendimento à população: “O FERMOJUPI é fundamental para que o Judiciário piauiense possa acompanhar as transformações tecnológicas e ofereça serviços cada vez mais eficientes, acessíveis e transparentes à sociedade”, ressaltou.
Foi ao ar nesta terça-feira (17/03), o 34º episódio do podcast Frequência Jurídica, o programa de entrevistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). A entrevistada da semana foi a superintendente do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí (FERMOJUPI), Chandra Vasques, que explicou o papel estratégico do Fundo no fortalecimento da estrutura e na modernização dos serviços prestados pelo Judiciário estadual. O episódio na íntegra está disponível no YouTube e também no Spotify .
Na entrevista, a superintendente destacou a importância do FERMOJUPI como instrumento essencial para assegurar investimentos em tecnologia, infraestrutura e capacitação, contribuindo diretamente para a melhoria do atendimento à população: “O FERMOJUPI é fundamental para que o Judiciário piauiense possa acompanhar as transformações tecnológicas e ofereça serviços cada vez mais eficientes, acessíveis e transparentes à sociedade”, ressaltou.
Ainda durante o episódio, a servidora enfatizou a importância de garantir com que os recursos sejam destinados à construção de unidades de Justiça no interior do Estado, para viabilizar o acesso da população aos serviços do Judiciário.
O podcast Frequência Jurídica é veiculado semanalmente às terças-feiras, às 13h, na Rádio TJPI e no YouTube, trazendo temas relevantes sobre o funcionamento do Judiciário piauiense e promovendo maior aproximação entre a instituição e a sociedade.
Na decisão, o ministro destacou que não é razoável exigir determinados testes físicos quando eles não são essenciais para o exercício da função. O entendimento segue precedentes do STF que garantem adaptações em concursos públicos, assegurando igualdade de condições aos candidatos com deficiência.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o candidato Matheus Matos, de 25 anos, tenha o pedido de adaptação do Teste de Aptidão Física (TAF) reavaliado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Caso seja confirmada a necessidade de ajustes, ele deverá realizar uma nova prova dentro das regras do edital.
O candidato, que possui nanismo, foi aprovado nas etapas teóricas do certame, mas acabou eliminado após não alcançar a marca mínima exigida no salto horizontal. Mesmo inscrito nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, ele realizou o teste físico sem qualquer tipo de adaptação.
Na decisão, o ministro destacou que não é razoável exigir determinados testes físicos quando eles não são essenciais para o exercício da função. O entendimento segue precedentes do STF que garantem adaptações em concursos públicos, assegurando igualdade de condições aos candidatos com deficiência.
Após a decisão, Matheus se manifestou nas redes sociais e comemorou o resultado. Ele afirmou que seguirá lutando pelo sonho de se tornar delegado e defendeu que limitações físicas não devem impedir o acesso a oportunidades no serviço público
O Ministério Público provou que o homicídio foi qualificado por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica, configurando feminicídio. O crime aconteceu em (30/05) de 2024. O juiz Rostônio Oliveira destacou a premeditação e o sofrimento causado à família ao aplicar a pena.
Identificado como Francisco das Chagas foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado pelo Tribunal do Júri de Esperantina. O julgamento ocorreu nesta última sexta-feira (13/03) e reconheceu que ele assassinou a ex-companheira com estrangulamento e golpe de instrumento perfurocortante no pulmão.
O Ministério Público provou que o homicídio foi qualificado por motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica, configurando feminicídio. O crime aconteceu em (30/05) de 2024. O juiz Rostônio Oliveira destacou a premeditação e o sofrimento causado à família ao aplicar a pena.
A sentença seguiu a tese do promotor Antenor Filgueiras. O réu ainda pode recorrer, mas cumprirá a pena em regime fechado desde já.
