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STJ considera ilegal prisão preventiva fundamentada exclusivamente na pena
O colegiado entendeu que a manutenção da prisão cautelar se baseou unicamente na extensão da pena aplicada, o que configura constrangimento ilegal.
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Suprema Corte dos EUA suspende deportação de venezuelanos acusados de ligação com facção
A Suprema Corte considerou necessário garantir o devido processo legal aos detidos, destacando que o governo precisa respeitar o direito dos imigrantes de buscar Habeas Corpus
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STJ autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos para apurar capacidade financeira do pai
Para o colegiado, em hipóteses como essa, deve prevalecer o direito do menor em ver assegurada sua subsistência digna, ainda que isso implique a mitigação da
15 abril 2025
OAB-PI promove palestra sobre Inteligência Artificial na prática jurídica
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A Comissão de Direito Tributário da OAB-PI promove Webinar sobre empreendedorismo e estratégias no direito tributário
22 março 2025
ESA-PI lança curso inovador para aprimorar advocacia na prática
28 março 2025
Instituição revisa planejamento estratégico e abre consulta pública para sociedade
05 abril 2025
Defensoria Pública do Piauí promove palestra informativa sobre IRPF
