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STF proíbe revistas íntimas vexatórias e exige modernização dos presídios
o STF impôs um prazo de 24 meses para que todas as unidades prisionais do país adquiram equipamentos modernos de segurança, como scanners corporais e detectores
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TST declara nulas provas e revoga pagamento de diferença salarial
A ministra relatora Morgana de Almeida Richa destacou que a comprovação da falsidade documental configurava falsidade ideológica, invalidando a decisão original
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Justiça do RJ autoriza bloqueio de salário de militar acusado de homicídio
O objetivo da medida é garantir o pagamento de indenização aos familiares das vítimas, uma vez que a Justiça entendeu que a retenção não comprometeria a