Posicionamento

STF anula suspensão de direitos políticos de ex-prefeito e determina reanálise do caso

O magistrado considerou que a sanção imposta de suspensão dos direitos políticos por três anos contrariou entendimento fixado pelo STF.

Justiça nega ação contra banco e determina apuração de litigância predatória

Foi observado que o consumidor já havia firmado acordos semelhantes anteriormente e não utilizou os canais administrativos disponíveis para solucionar a questão antes de recorrer à

Justiça garante porte de arma a auditores fiscais do Trabalho

A ausência de normas infralegais não pode impedir o exercício de um direito previsto em lei, desde que os requisitos exigidos sejam cumpridos.

TJ/MS mantém condenação de casal que difamou síndica em redes sociais

A administradora do condomínio compreendeu que o morador não desejava que os funcionários recebessem entregas em seu nome e repassou essa orientação à equipe.

STF julga fixação de honorários advocatícios em causas contra a Fazenda Pública

O procurador constitucional Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que a relativização dos critérios do CPC nas causas envolvendo a Fazenda Pública comprometeria a isonomia processual e

TJ/DF autoriza permanência definitiva de papagaio com tutor

A defesa sustentou que não havia prova de qualquer ato ilícito na aquisição e que a retirada da ave poderia comprometer seu bem-estar.

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta do Instagram hackeada

Ao analisar o recurso, o desembargador Luis Carlos de Barros destacou que o acesso indevido a dados privados caracteriza violação à privacidade, gerando dano moral.