TJ/RJ decide se governo pode interferir em decisão arbitral bilionária

O julgamento do TJ/RJ poderá criar um precedente sobre a autonomia da arbitragem em contratos com a Administração Pública.

TRF absolve ex-reitor da UFRJ em caso de improbidade administrativa

O tribunal destacou que a universidade deve servir como espaço para discussões amplas, sem restrições ideológicas, e que a realização do evento não caracterizou desvio de

Assassinato de advogada no Piauí reacende debate sobre violência e segurança da classe

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, ressaltou que a OAB tem trabalhado para endurecer as leis e mobilizar os Três Poderes na criação de mecanismos de

Advogados nos EUA são multados por usarem IA para inventar precedentes falsos

O impacto dessas decisões não se limita às multas, podendo prejudicar a reputação profissional e a credibilidade junto a clientes, magistrados e outros colegas.

STF anula condenação de ex-prefeito por improbidade e reforça nova regra mais branda

Como a condenação ainda não transitou em julgado, o STF determinou sua reavaliação com base na legislação atual.

STJ confirma ausência de improbidade na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em SC

O TRF-4 concluiu que, embora tenha havido irregularidades formais na execução do contrato, não houve dano aos cofres públicos nem má-fé por parte dos envolvidos.

Advogada é assassinada a tiros pelo irmão em Paulistana (PI)

Valdenice atuava como assessora jurídica da Prefeitura de Paulistana, que decretou luto oficial e lamentou seu falecimento.

TST alterou regras para admissibilidade do recurso de revista a partir de fevereiro

A Resolução 224/24 também estabelece que a interposição de agravo de instrumento em desacordo com a nova sistemática configurará erro grosseiro, impedindo a aplicação do princípio