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A Violação de Direitos na Realização de Processo Eleitoral Organizado Pela Rússia em Território da Ucrânia

Autoridades locais instaladas pela Rússia nas áreas do leste da Ucrânia, iniciaram eleições regionais para escolher líderes do governo de ocupação desses territórios.

Rony Torres

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Autoridades locais instaladas pela Rússia nas áreas do leste da Ucrânia, incluindo Donetsk, Luhansk, Zaporizhizhia e Kherson, iniciaram eleições regionais para escolher líderes do governo de ocupação desses territórios. As novas autoridades eleitas devem assumir seus cargos em 10 de setembro. Vale ressaltar que a Rússia controla também a Crimeia desde 2014, totalizando aproximadamente um quinto do território ucraniano.

Essas eleições têm sido consideradas ilegais pelas autoridades ucranianas, que argumentam que o fato de haver votações é uma evidência de que não é possível negociar a paz. Anteriormente, o governo russo nomeava os governadores das áreas ocupadas, geralmente políticos pró-Rússia e líderes locais.

O governo russo anunciou a anexação de várias regiões ucranianas em setembro de 2022, após “referendos” que não foram reconhecidos internacionalmente. Quase um ano após esse anúncio, a Rússia mantém controle parcial dessas regiões, onde os combates continuam intensos. A Ucrânia, por sua vez, lançou uma contraofensiva abrangente e busca avançar no sul, particularmente em Zaporizhzhia.

Importante notar que as eleições na Rússia estão marcadas para 10 de setembro, mas não incluirão candidatos da oposição, uma vez que vozes críticas ao governo foram reprimidas desde o início da ofensiva na Ucrânia. Muitos opositores proeminentes do presidente Vladimir Putin estão presos ou no exílio.

RONY DE ABREU TORRES

Rony Torres é graduado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho. Advogado, Pesquisador do Tribunal Penal Internacional, Diretor jurídico do grupo Eugênio, Especialista em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus, Pós graduado em Direito Constitucional e administrativo pela Escola Superior de Advocacia do PI, Especialista em Direito Internacional pela UNIAMERICA, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela ESA-PI, graduando em advocacia trabalhista e previdenciária pela ESA-MA