A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) está movendo uma ação contundente contra o TikTok, exigindo que a plataforma seja condenada a pagar uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo à população com Síndrome de Down. O processo alega que a plataforma manteve ativo, mesmo após notificação extrajudicial, um vídeo de um comediante português, que zombava de forma discriminatória sobre uma edição especial da boneca Barbie com Síndrome de Down. Além disso, o humorista também está na mira da ação, com um pedido de indenização de R$ 60 mil.
O vídeo, que circulou entre maio e junho deste ano, foi alvo de críticas intensas por um grupo de 12 famílias de crianças com Síndrome de Down em Curitiba, que classificou o conteúdo como cruel e discriminatório. As famílias procuraram a Defensoria Pública, que incluiu seus pedidos no processo original que exigia a retirada do vídeo. O caso está sendo tratado na 4ª Vara Cível de Curitiba/PR.
Camille Vieira da Costa, defensora pública responsável pela ação, enfatizou que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão, atacando a dignidade humana e os direitos das pessoas com Síndrome de Down. Ela ressaltou que o conteúdo do vídeo viola princípios da Constituição Federal, da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão.
A defensora destacou que o vídeo menospreza a condição genética das pessoas com Síndrome de Down, expondo-as a uma situação vexatória, e contrapõe-se aos esforços de desconstrução de estereótipos discriminatórios. A DPE/PR também solicitou que as autoridades do ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do ministério das Relações Exteriores sejam comunicadas sobre a violação dos direitos humanos em relação às pessoas com deficiência, visto que o comediante é português.
A Defensoria Pública calculou o valor da indenização considerando a gravidade da conduta, a quantidade estimada de pessoas com Síndrome de Down no Brasil, a condição econômica da plataforma TikTok e uma indenização justa ao humorista. A ação busca garantir que os recursos gerados, em caso de condenação, sejam destinados a ações de promoção da igualdade para a população com Síndrome de Down. Uma consulta pública a entidades governamentais e não governamentais, bem como à sociedade civil, será realizada na fase de execução do pagamento.
Processo: 0014090-86.2023.8.16.0001.
Fonte: Migalhas.
