STJ decide que filho não pode incluir prenome em homenagem a domingo de ramos no nome civil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que um indivíduo, cuja família não adota o sobrenome “Ramos”, não pode incluí-lo em seu nome

STJ ratifica decisão que impede Banco do Brasil de cobrar taxa em remessas de pensão alimentícia ao exterior

Em sessão realizada nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por maioria de votos, a decisão que determinou que o

Proprietário de pitbull condenado por ataque que resultou em amputação de patas de outra cachorra

O Juiz de Direito André Gomes do Nascimento, da vara única de Pariquera-Açu/SP, proferiu sentença condenatória contra o proprietário de um pitbull pelo ataque que culminou

STJ inicia julgamento do recurso da Fifa contra condenação por uso de spray de barreira

Nesta terça-feira (12/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao julgamento do recurso apresentado pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) em

STJ confirma prisão de pai por dívida de R$ 84 mil em pensão alimentícia

Nesta terça-feira (12/12), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a prisão civil de um indivíduo que acumula uma dívida de pensão alimentícia

Comissão do senado aprova projeto de redução de jornada sem impacto salarial significativo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos favoráveis e 2 contrários, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 1.105/23, que viabiliza

CNJ aprova paridade de gênero para cargos em tribunais

A maioria dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou, nesta terça-feira (12/12), pela aprovação da paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração

CNJ amplia prazo de validade do exame nacional da magistratura para até quatro anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do ato normativo 0007429-42.2023.2.00.0000, aprovou, por unanimidade, durante a 19ª sessão ordinária de 2023, a ampliação do prazo