STJ define limitações de atuação das guardas municipais

Segundo 3ª seção, guardas municipais integram o sistema de segurança pública, mas tem sua atuação é limitada à proteção de bens serviços e instalações municipais.

Promotor se aposenta com salário de R$ 42 mil após comparar advogada a cadela; veja vídeo

Segundo a publicação do Diário Oficial, o promotor cumpre os requisitos para a "aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade de remuneração".

TJ/SC decide que Rádio não noticiou acidente com morte de forma sensacionalista

Relator do caso afirmou que diferentemente do alegado pela insurgente, a notícia não foi sensacionalista e nada extrapolou a liberdade de informação jornalística.

STJ concede Habeas corpus para pai que devia mais de R$ 220 mil em pensão alimentícia

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Investigação do descaminho das joias de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal

STF assume investigações sobre joias concedidas a Bolsonaro, transferindo o caso da Justiça Federal de São Paulo a pedido do MPF.

A falta de informação sobre atraso em voos pode gerar dano moral?

4ª Turma do STJ avalia responsabilidade das companhias aéreas por falta de informações em atrasos e cancelamentos de voos, possivelmente implicando compensações por danos morais.

Justiça entende a obrigação do Google em fornecer informações, mas com certos limites

A decisão do STJ de fornecer dados do Google para investigação criminal levanta preocupações sobre a privacidade, exigindo limites claros e justificativas precisas para a quebra

Direito de resposta “negado para negacionistas” da vacina. Entenda o caso:

Justiça decide que a Globo não precisa conceder direito de resposta a médico após reportagem sobre vacina COVID-19. Liberdade de imprensa é mantida.