STF atesta constitucionalidade de lei municipal sobre transparência em medicamentos

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14.120/22, oriunda de São José do Rio Preto/SP. A

Decisão judicial determina fiscalização contra trabalho análogo à escravidão no Lollapalooza

A decisão proferida pelo juiz do Trabalho substituto André Dorster, da 1ª vara de São Paulo/SP, estabelece que a produtora de eventos T4F e a operadora

TRF-1 concede autorização para cultivo de cannabis sativa a paciente com ansiedade

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deliberou favoravelmente a um paciente que buscava importar sementes de cannabis sativa para o cultivo

STJ confirma prisão de devedor de alimentos que atua como entregador de aplicativo

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter a prisão civil de um devedor de alimentos que desempenha a função de

Presidente do TJ-PI esteve presente na inauguração do porto em Luís Correia com Governador

Nesta quarta-feira (13/12), o Governador Rafael Fonteles realizou a inauguração da primeira fase do Porto Piauí, em Luís Correia, evento que contou com a presença do

Entidades governamentais assinam acordo para aprimorar eficiência nos processos de benefícios previdenciários

Durante a sessão ordinária de julgamento do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada em 11 de dezembro, foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre o

TRF1 invalida certificado de nível superior para incentivo à qualificação

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu a decisão que garantia a um servidor da Universidade Federal do Oeste do Pará

Relatório anual da turma regional de uniformização de Jurisprudência do TRF1 em 2023 é divulgado

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, no início do mês de dezembro, o relatório de atividades