STF rejeita por unanimidade o “poder moderador” atribuído às forças armadas

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o conceito de "poder moderador" atribuído às Forças Armadas.

TST aprova desconto salarial por saldo negativo de banco de horas

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto do banco de horas negativo ao

STF anula obrigação de licença ambiental para implantação de torres de telefonia celular na Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em sessão virtual finalizada em 3 de abril, invalidar normas do Estado da Bahia que exigiam licença ambiental

APÓS JULGAMENTO, STF DECIDE MANTER PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-GOVERNADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que garante a continuidade do pagamento da pensão vitalícia aos ex-governadores que já possuíam esse direito antes de

NORMA COLETIVA ISENTA REPRESENTANTE COMERCIAL DE CIGARROS DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Souza Cruz Ltda. não é obrigada a pagar horas extras a um representante de

LOCATÁRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR INCONVENIENTES CAUSADOS POR VAZAMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a pagar indenização a uma locatária pelos

RECEPÇÃO POSITIVA AO FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PENALIDADE PARA JUÍZES

Ministro Flávio Dino obtém apoio para proposta que elimina aposentadoria compulsória para juízes.

ESTUDANTE QUE TEVE ACESSO ÀS NOTAS BLOQUEADO DEVIDO A INADIMPLÊNCIA SERÁ COMPENSADO

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a compensação de R$6 mil por negar acesso às notas devido à inadimplência,