NORMA COLETIVA ISENTA REPRESENTANTE COMERCIAL DE CIGARROS DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Souza Cruz Ltda. não é obrigada a pagar horas extras a um representante de

LOCATÁRIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR INCONVENIENTES CAUSADOS POR VAZAMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão que condenou a Elmo Engenharia LTDA a pagar indenização a uma locatária pelos

RECEPÇÃO POSITIVA AO FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PENALIDADE PARA JUÍZES

Ministro Flávio Dino obtém apoio para proposta que elimina aposentadoria compulsória para juízes.

ESTUDANTE QUE TEVE ACESSO ÀS NOTAS BLOQUEADO DEVIDO A INADIMPLÊNCIA SERÁ COMPENSADO

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a compensação de R$6 mil por negar acesso às notas devido à inadimplência,

JUIZ DETERMINA QUE A USP MATRICULE ALUNO IMPEDIDO DEVIDO A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS 

A Universidade de São Paulo (USP) foi ordenada por um juiz a restabelecer a matrícula de um estudante que foi impedido de ingressar no curso de

TRABALHADOR COM SÍNDROME DE BURNOUT SERÁ COMPENSADO FINANCEIRAMENTE

O trabalhador auxiliar de produção será compensado por danos morais e receberá uma indenização substitutiva devido ao período de estabilidade decorrente de uma doença ocupacional.

CASO MIGUEL: MÃE E MADRASTA RECEBEM SENTENÇA DE MAIS DE 50 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DE MENINO

Mãe e madrasta condenadas a mais de 50 anos de prisão pelo crime de tortura e homicídio de Miguel.

MPF DENUNCIA DUAS CIDADÃS UCRANIANAS POR CONTRABANDO DE ANIMAIS DA FAUNA BRASILEIRA

Duas cidadãs ucranianas, Svitlana Huzynets, de 45 anos, e Inna Tegaza, de 74 anos, foram presas em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal sob acusação de contrabando