STJ: Compete ao Brasil julgar embargos à execução de título estrangeiro

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de oposição de embargos à execução de título extrajudicial estrangeiro em

Justiça do Rio suspende multa de R$16 milhões imposta a Neymar por construção de lago artificial

Em uma relevante decisão, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cobrança de uma multa no valor de R$16 milhões aplicada ao jogador Neymar em

Projeto que regulamenta jogos eletrônicos segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2796/21, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Desembargador decide manter concurso exclusivo para mulheres no TJ/SP

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, o desembargador Campos Mello, do TJ/SP, determinou a extinção de um mandado de segurança impetrado por um grupo

Banco é condenado a indenizar homem que pagou boleto falso de quitação de financiamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), especificamente a 12ª Câmara de Direito Privado, reformou a sentença e reconheceu que o golpe foi perpetrado por

TJ-SP: Escola é condenada a indenizar pais de criança entregue a terceiros

Em decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou a sentença da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, determinando que uma escola indenize

Ex-jogador Daniel Alves permanece em liberdade condicional após rejeição de recursos

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, a Justiça da Catalunha, na Espanha, anunciou nesta quarta-feira (10) que negou os recursos contra a liberdade condicional

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REFORMULAÇÃO DO SEGURO DPVAT

Em uma decisão significativa, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres. O texto, apresentado como Projeto de Lei