TST reprova vinculação de Prêmio de Incentivo Variável (PIV) à frequência de idas ao banheiro

Em sessão realizada na última quarta-feira, 10/04/2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou e reprovou a prática ilegal de algumas empresas que vinculam

TRF-1: Vale-pedágio custeado pelo embarcador e proibição de pagamento em espécie

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime, deu provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

TSE: PV deverá destinar mais de r$ 5,6 milhões a candidaturas femininas e negras nas eleições de 2024

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu decisão sobre a prestação de contas eleitorais do Partido Verde (PV), referente ao pleito de 2020.

TRE-PI continuará investigação sobre ação contra Prefeito e Vice de Aroazes

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) prossiga com a Ação de Investigação Judicial

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por danos morais devido a racismo religioso

Em um caso que chama a atenção para a intolerância religiosa, um trabalhador obteve condenação por danos morais em decorrência de racismo religioso.

TRT: Diretor de sociedade anônima não responde por dívida trabalhista

Em uma importante decisão, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região analisou a responsabilidade de um diretor de empresa constituída como sociedade

Juíza manda restabelecer plano rescindido unilateralmente pela Unimed

Em uma decisão de grande relevância, a Juíza de Direito Marcia Alves Martins Lobo, titular da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, determinou, em caráter liminar,

Juíza isenta empresas da obrigação de divulgar relatório de equidade salarial

Em uma decisão que reverberou no cenário jurídico, a juíza Federal Pollyanna Kelly M. M. M. Alves, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, determinou a