Novas regras para segurança digital infantil são publicadas pelo governo

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou a Resolução 245/24, que tem como foco os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Funcionária temporária terá direito à estabilidade gestacional retroativa

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) proferiu uma decisão relevante ao reconhecer que a empregada gestante, independentemente da natureza do

Insignificância: Ministra absolve reincidente por furto de bem avaliado em R$ 300 

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu uma decisão relevante ao absolver um homem reincidente acusado de furtar uma escada de alumínio

STF estabelece tese sobre a responsabilidade do Estado em casos de mortes por bala perdida

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu uma tese relevante: o Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações da segurança pública,

TCU alerta governo federal sobre saúde dos Yanomamis 

Notícias recentemente veiculadas pela mídia destacaram as deficiências na assistência à saúde dos povos yanomami e a contaminação por mercúrio em suas terras indígenas. Em novembro

Julgamento sobre penhora de verbas do diretório do PT de São Paulo é suspenso 

Pedido de vista suspende julgamento sobre penhora de receitas do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Paulo.

Família de chefe de segurança morto em acidente aéreo será indenizada pela Chapecoense 

A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), sediada em Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 10 de abril,

STF decide que cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por