TJ-AM: Mulher cujo fornecimento de energia foi interrompido antes do apagão, tem pedido de indenização negado

Uma mulher que passou nove dias sem fornecimento de energia elétrica em sua residência, devido a um apagão em seu município, não receberá indenização. A decisão

TJ-PI: 3ª Vara de Floriano concilia mais de R$ 950 mil em mutirão de processos de Família na Comarca

O relatório das atividades do Mutirão da Família 2024, realizado entre os dias 1 e 12 de abril, foi divulgado pela 3ª Vara da Comarca de

Plano de saúde obrigado a garantir internação domiciliar mesmo a usuário inadimplente

juiz de Direito José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, da 32ª vara Cível de Recife/PE, decidiu que um plano de saúde deve continuar a internação

Comissão do Senado ratifica cota para conteúdo nacional em plataformas de streaming

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de maneira conclusiva, a proposta do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que visa regulamentar os

Companhia farmacêutica deve ter garantido o acesso ao DataSUS até a finalização da investigação conduzida pelo Denasus

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu não acatar a remessa oficial da sentença que concedeu segurança a uma empresa farmacêutica,

STF: Maioria rejeita aplicação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após sentença

Em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de oito votos, rejeitou os embargos de divergência em um caso que questionava a aplicação

Ação judicial exige que São Paulo estabeleça sistema de prevenção e combate à tortura

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) ingressaram com uma ação judicial para obrigar o governo de São

Casal é condenado por submeter empregada doméstica a condições similares à escravidão na Bahia

Após a apresentação de uma denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal na Bahia emitiu uma sentença condenatória contra um casal acusado de manter