Sindicato e firma de advogados são condenados por exigir honorários de empregados

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagar R$ 60 mil por danos

STJ anula julgamento após decisão genérica proibir uso de vestimenta pessoal pelo réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida a decisão que, de maneira genérica, rejeitou o pedido para que o réu comparecesse ao

INSS é isento de responsabilidade por excesso de propostas de empréstimos direcionadas a idosa

O INSS e a Dataprev não serão obrigados a compensar uma pensionista pelo excesso de propostas de empréstimos consignados por bancos, enviadas durante o processo de

Na próxima segunda-feira (22), o TST definirá lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia

Na próxima segunda-feira, às 10h, o Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se reunirá para estabelecer os candidatos que integrarão a lista tríplice para preencher

TSE: Corte inicia análise de consulta sobre desfiliação de partido que se uniu a uma federação 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta quinta-feira (18), à análise de uma consulta apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Mandado de Segurança não garante a concessão de valores anteriores à sua impetração

A 9ª Turma do TRF1 acatou parcialmente o recurso apresentado pelo INSS contra a decisão que concedeu o mandado de segurança, visando a retomada do benefício

STF confirma a constitucionalidade da lei que estabelece registro de pedófilos e agressores

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, ratificou a legitimidade do registro estadual de pedófilos e do rol de indivíduos condenados por delitos de violência

CCJ DO SENADO APROVA REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO PARA JUÍZES E PROMOTORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 17, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um acréscimo salarial