Mandado de Segurança não garante a concessão de valores anteriores à sua impetração

A 9ª Turma do TRF1 acatou parcialmente o recurso apresentado pelo INSS contra a decisão que concedeu o mandado de segurança, visando a retomada do benefício

STF confirma a constitucionalidade da lei que estabelece registro de pedófilos e agressores

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, ratificou a legitimidade do registro estadual de pedófilos e do rol de indivíduos condenados por delitos de violência

TRF1 ratifica determinação de constrição de quantias pertencentes ao INSS para quitação de RPV

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TJ-SP: Cônjuge que divulgou imagens íntimas da ex-amante  do marido é condenada

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão proferida pela juíza Bárbara Galvão Simões de Camargo, da

ALEPI: Franzé Silva solicita ao IBGE a retificação do mapa com dado incorreto sobre território em disputa

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual Franzé Silva (PT), submeteu um requerimento ao presidente nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e

Magistrada identifica 60 processos semelhantes e notifica instituições para investigar comportamento de advogado

Por suspeita de litigância predatória, a juíza de Direito Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, da comarca de São Bernardo/MA, encaminhou expedientes aos órgãos competentes para investigação

STJ: 3ª turma eleva em dez vezes a indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aumentar de R$5 mil para R$50 mil a indenização por danos morais coletivos resultantes

STJ: 2ª turma anula norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento, declarou inválida uma norma coletiva que flexibilizava o descanso semanal dos trabalhadores fluviários da empresa Chibatão