Companhia farmacêutica deve ter garantido o acesso ao DataSUS até a finalização da investigação conduzida pelo Denasus

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu não acatar a remessa oficial da sentença que concedeu segurança a uma empresa farmacêutica,

STF: Maioria rejeita aplicação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após sentença

Em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF), por uma maioria de oito votos, rejeitou os embargos de divergência em um caso que questionava a aplicação

Plenário aprova modificação na estrutura do TJ-PI

a sessão plenária desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), que

Projeto propõe estabelecimento de valor mínimo para indenização por dano extrapatrimonial

O Projeto de Lei 875/24, que propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para nivelar o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais, está

Família que não compareceu à sessão judicial devido ao mal-estar de sua advogada é isenta do pagamento de custas processuais

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto pela Floraplac MDF Ltda., sediada em Paragominas, contra a decisão que havia isentado

TJ-SP mantém decisão que obriga o município a indenizar menina vítima de bullying 

Uma criança que foi vítima de bullying em uma escola de Sorocaba receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por parte

TRF-1: Exclusão de candidato aprovado para vaga de PcD baseada em supostas limitações físicas é declarada ilegal

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso apresentado por um candidato contra a decisão que julgou improcedente sua solicitação

Ação judicial exige que São Paulo estabeleça sistema de prevenção e combate à tortura

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) ingressaram com uma ação judicial para obrigar o governo de São