STJ confirma a legalidade da busca pessoal após fuga em local público ao perceber a presença da polícia

A 3ª seção do STJ estabeleceu que a fuga em via pública ao avistar a polícia pode justificar uma busca pessoal. Esse entendimento foi firmado em

STF aprova a transferência de dados telefônicos, sem necessidade de autorização judicial, para a investigação de crimes graves

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (18), a legalidade de disposições do Código de Processo Civil (CPC) que permitem a

“Situação muito tensa”, afirma advogado após invasão policial em residência errada

O advogado e secretário-geral da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB de Goiás, Filipe Ramos dos Santos, descreveu como "muito tensa" a situação em que

Advogado imputa aos sócios a apropriação indevida de R$75 milhões da sociedade de advocacia

Uma ação judicial desencadeou um conflito financeiro significativo em um grande escritório de advocacia de São Paulo. A disputa envolve os principais sócios do Padis Mattar

Atendente deverá indenizar homem em R$ 100 por zombar de sua reclamação 

Um homem que adquiriu um bilhete de loteria, mas não recebeu o jogo, será compensado e receberá uma indenização de R$ 100 por danos morais após

TJ/SP decide que banco não é responsável por indenizar cliente por transações após furto

A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, atendendo ao pedido do banco C6, revogou a decisão que havia responsabilizado a instituição pelo reembolso de valores

Facebook deve pagar R$ 10 mil a usuário por banimento de conta no WhatsApp

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., subsidiária da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada pelo Judiciário do Ceará a pagar uma indenização de

Sindicato e firma de advogados são condenados por exigir honorários de empregados

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagar R$ 60 mil por danos