TJ-SP: Amil será responsável por prover tratamento em clínica especializada a paciente autista

O Juiz de Direito Bruno Jader Silva Campos, da 1ª Vara Cível de Jabotão dos Guararapes/PE, deliberou que a Amil é obrigada a disponibilizar tratamento médico

Usina não será incluída na “lista suja” por prática de trabalho análogo à escravidão em fazenda arrendada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a decisão que excluiu uma usina de cana-de-açúcar em Mato Grosso da lista de empregadores identificados

TJ-MG determina que fiel coagido a doar bens em troca de bênção seja reembolsado

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revisou uma sentença e condenou uma igreja a reembolsar um fiel que fez uma

STF: CONSENTIMENTO DA VÍTIMA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO POR ESTELIONATO ELIMINA A NECESSIDADE DE FORMALIDADE

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que a autorização da vítima para a instauração de um processo por estelionato não

Fachin propõe suspensão, pelo STF, da tese sobre porte de arma branca até promulgação de novo decreto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que a Corte suspenda a definição de uma tese sobre a criminalização do porte de "arma

TJ-PI realiza audiência de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Policiais Civis para tratar de dissídio coletivo

Na última sexta-feira (03), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou uma audiência de mediação e conciliação envolvendo representantes do Governo Estadual e do Sindicato

STF decide pela competência da Justiça Militar para julgar caso de indivíduo condenado por falsificação de certificados para ingresso na FAB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido de habeas corpus apresentado por um indivíduo acusado de forjar três certificados de pós-graduação

TST decide que supermercado é responsável por acidente de açougueiro com faca

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil do Supermercado Nandas Ltda., localizado em Sidrolândia (MS), pelo acidente ocorrido com um auxiliar