TRT-3: Conselho Regional será responsável por indenizar empregado vítima de assédio moral

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região emitiu uma decisão favorável a um trabalhador que foi vítima de assédio moral no ambiente

Juíza autoriza arresto de bens ao identificar abuso da personalidade jurídica

A juíza de Direito Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, da 3ª vara Cível de Olímpia/SP, emitiu uma liminar permitindo o arresto nas contas de um

TRT-2  confirma a existência de relação de emprego entre pastor e igreja evangélica

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a existência de vínculo empregatício entre um pastor evangélico e a Igreja Mundial do

Presidente Lula sanciona legislação estabelecendo o marco regulatório dos jogos eletrônicos

O Presidente Lula sancionou na última sexta-feira passada, dia 3, a lei 14.852/24, estabelecendo assim um marco regulatório para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

MPE ingressa representação contra o vice-prefeito de São Raimundo Nonato por propaganda eleitoral antecipada

Na última quinta-feira, 02 de maio, o Ministério Público Eleitoral, atuante na 13ª Zona Eleitoral, apresentou uma representação contra o vice-prefeito de São Raimundo Nonato, Rogério

TJ-SP: Amil será responsável por prover tratamento em clínica especializada a paciente autista

O Juiz de Direito Bruno Jader Silva Campos, da 1ª Vara Cível de Jabotão dos Guararapes/PE, deliberou que a Amil é obrigada a disponibilizar tratamento médico

Usina não será incluída na “lista suja” por prática de trabalho análogo à escravidão em fazenda arrendada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ratificou a decisão que excluiu uma usina de cana-de-açúcar em Mato Grosso da lista de empregadores identificados

TJ-MG determina que fiel coagido a doar bens em troca de bênção seja reembolsado

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revisou uma sentença e condenou uma igreja a reembolsar um fiel que fez uma