Casas Bahia é absolvida de acusação de poluição sonora decorrente de ruído emitido por caixa de som

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, alterou o veredicto proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que condenava a

Universidade de São Paulo é obrigada a assegurar matrícula a estudante que a perdeu devido a internação

Um estudante admitido no curso de Ciências da Computação na Universidade de São Paulo (USP) teve sua matrícula assegurada por uma decisão judicial, após não conseguir

Rede social Meta é condenada a indenizar perfil de loja acusado de comercializar calçados falsificados

A rede social Meta deverá reativar a conta de uma loja de calçados femininos  no Instagram e indenizá-la em R$5 mil por danos morais, conforme decisão

Pai receberá indenização após óbito da filha por negligência médica

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Instagram é obrigado a remover conta falsa de restaurante envolvida em atividades fraudulentas

A Juíza de Direito Paula Silva Pereira, da 35ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ordenou que o Instagram remova perfis falsos de um restaurante que

Unimed é obrigada a reembolsar paciente com câncer que realizou congelamento de óvulos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) obrigou a Unimed a reembolsar as despesas de uma segurada que optou pelo congelamento de óvulos recomendado por

Caixa Econômica Federal não pode invocar doença pré-existente se não solicitou exame médico prévio

O Juiz de Direito Luiz Renato Bariani Pérez, da 1ª vara Cível de Itaquera/SP, ordenou que a Caixa Seguradora indenize um viúvo pelo seguro de sua