Entenda o que muda na contagem de prazos processuais em todo o país a partir do dia 16 de maio

A ferramenta substitui o envio físico de cartas e a atuação de oficiais de justiça, permitindo a consulta, leitura e confirmação do recebimento das comunicações em

STF discute obrigatoriedade de inscrição na OAB para advogados públicos

Para ele, a exclusão da obrigatoriedade de inscrição implicaria em esvaziamento das prerrogativas e da segurança institucional dos advogados públicos.

TST vai gastar mais de R$ 1 milhão com novos carpetes enquanto corta custos em outras áreas públicas

O valor reservado inclui a remoção do revestimento antigo e a instalação de novos carpetes nos ambientes institucionais e gabinetes dos ministros.

Golpe de R$ 8 bilhões faz INSS bloquear novos empréstimos para aposentados

Entre as medidas esperadas estão a implementação de sistemas de verificação mais rigorosos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno.

TRE-PI amplia direito à sustentação oral: simples pedido garante participação em sessões presenciais

Agora, com a nova regra, ao apresentar o pedido de destaque dentro do prazo estabelecido, o processo será automaticamente retirado da pauta eletrônica e incluído em

TST confirma validade de recursos protocolados até às 24h do último dia

No caso analisado, o recurso do hospital foi protocolado às 20h14 do dia final, sendo considerado tempestivo, mesmo diante de norma interna do Tribunal Regional do

Moraes desabafa no STF sobre volume de pedidos de suspeição contra si

A declaração do ministro evidencia seu desconforto com o que ele classifica como uma tentativa sistemática de afastá-lo de processos sensíveis, especialmente aqueles relacionados aos atos

Supermercado obtém crédito de PIS/Cofins sobre gastos com frota de entrega

O juiz fundamentou essa parte da decisão no artigo 3º, inciso VI, das Leis nº 10.637/02 e nº 10.833/03, que preveem expressamente o direito ao crédito