MPPI e Secretaria das Mulheres alinham ações do projeto Feminicídio Zero

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Wellington César Lima e Silva toma posse como ministro da Justiça

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Mulher vira ré no STF por hostilizar ministro Flávio Dino

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STJ anula decisão que extinguiu medida protetiva sem ouvir vítima e Ministério Público

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Desembargador Aderson Nogueira assume como governador interino do Piauí

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STF anula norma que reduz férias de servidores após licença médica

A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou-se contra a norma, destacando que afastamentos por licença médica não podem impactar direitos como as férias.

STJ garante transferência de mulher trans para presídio feminino no DF

Ele destacou precedentes do próprio STJ — como o HC 894.227 — que consideram ilegal manter uma mulher trans em estabelecimento masculino quando ela manifesta o

AGU solicita investigação da PF sobre caso de discriminação racial envolvendo ministra do TSE

O incidente teria ocorrido na sexta-feira (16/05), durante um seminário promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, realizado no edifício do Centro Empresarial