Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), ocorrida nesta terça-feira, 2 de julho, os deputados aprovaram um conjunto de propostas que abordam questões de interesse social e administrativo, com destaque para a ampliação do apoio financeiro a pessoas de baixa renda no pagamento da conta de energia elétrica.
O projeto de lei apresentado pelo governo estadual, que visa ampliar o Programa Estadual Luz Popular, recebeu aprovação da comissão e segue agora para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE). O Programa Estadual Luz Popular pretende oferecer suporte financeiro a famílias de baixa renda, estabelecendo critérios que incluem um consumo máximo de 30 kWh de energia elétrica, uma renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, inscrição no Cadastro Único ou recebimento do Benefício de Prestação Continuada. O deputado Ziza Carvalho (MDB) atuou como relator do projeto, que contou com o respaldo dos membros da CCJ, incluindo o presidente Hélio Isaías (PT), e os deputados Francisco Limma (PT), Evaldo Gomes (Solidariedade), Hélio Rodrigues (PT), B. Sá (Progressistas), Simone Pereira (MDB) e Dr. Thales (Progressistas). O líder da bancada governista, deputado Fábio Novo (PT), expressou otimismo quanto à aprovação do projeto em Plenário ainda nesta semana, com a expectativa de que a proposta avance para as demais comissões de análise a partir de amanhã, 3 de julho.
Adicionalmente, a CCJ aprovou um segundo projeto do governo, também relatado por Ziza Carvalho, que objetiva aumentar a eficiência das decisões do Conselho Estadual de Justiça por meio da criação do cargo de suplente de conselheiro. Esta proposta recebeu aprovação unânime e será encaminhada para a Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS).
Outro projeto que avançou na CCJ é o que propõe a concessão do status de patrimônio cultural imaterial do estado ao festejo de Bom Jesus da Lapa, celebrado em Porto Alegre do Piauí. De autoria do deputado Gustavo Neiva (Progressistas), a proposta obteve parecer favorável de Hélio Isaías e será encaminhada à CAPPS.
Por fim, a CAPPS também analisará o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), que institui o programa Tendas Violetas. Este projeto visa criar estruturas de apoio e conscientização em eventos com mais de 5 mil pessoas, com o objetivo de prevenir casos de abuso sexual. A proposta, relatada por Gustavo Neiva, prevê a instalação de tendas para oferecer suporte às vítimas e distribuir materiais educativos.
