TRF reconhece inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre hora de repouso alimentação 

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente a uma empresa de segurança, reconhecendo a inexigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre

TST decreta ausência de ônus de honorários para sindicato em derrota trabalhista 

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que isentou o Sindurb – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de

TRF1 conclui processo de digitalização e migração integral para sistemas eletrônicos 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anunciou, em 29 de dezembro de 2023, a conclusão do processo de digitalização e migração de todos os

TJ-PI inicia preparativos para implementação de centro cultural em dezembro 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) está em processo de implementação do Centro Cultural do Poder Judiciário, com previsão para inauguração em dezembro

Autorização Judicial facilita aprovação da incorporação de furnas pela Eletrobras 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para a realização da assembleia-geral da Eletrobras, possibilitando a aprovação da incorporação de Furnas

Decisão judicial concede indenização à viúva de jango por perseguição política na ditadura 

O Juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou que a União pague uma indenização por danos morais a Maria Thereza Goulart, viúva

NASEC finaliza 2023 com 17 mil baixas e movimentação de 149 mil processos 

O Núcleo de Apoio às Secretarias das Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição (NASEC) encerrou o ano de 2023 com a movimentação de 149.738 (cento

CNJ atualiza guia para aplicação da ação afirmativa de gênero nos tribunais 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão atualizada do Guia Prático para a implementação das diretrizes estabelecidas na Resolução 525/2023, que trata da ação