Ministro Flávio Dino Anuncia Aumento das Forças de Segurança na Amazônia

Foto: Reprodução Na sexta feira (04/08), aconteceu em Belém, durante a realização da 1ª Cúpula Judicial Ambiental, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino,

TJ/MG Condena Hospital e Médico a Pagar Indenização de R$ 174 mil por Falha em Cirurgia

Foto: Reprodução. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) proferiu decisão reformadora que impõe ao hospital e ao médico

A CESSÃO DE JURISDIÇÃO CRIMINAL PERANTE O ESTATUTO DE ROMA

O trabalho discute a aparente impossibilidade de cumprir a cessão de jurisdição penal ao Tribunal Penal Internacional no Brasil, devido à inclusão do §4º no art.