CNJ: Juiz sancionado por atraso na liberação de réu após pedido de arquivamento do Ministério Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs uma pena de censura a um magistrado que, diante da solicitação do Ministério Público (MP) para o arquivamento de

STF mantém prisão de homem acusado de furto de lenço e leite em pó*

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o prosseguimento da ação penal contra um indivíduo acusado de furtar quatro caixas de lenços umedecidos

Acordos Feitos Durante o Processo Também São Objeto de Pagamento das Taxas Judiciais

Mesmo que as partes tenham celebrado um acordo antes da sentença em um processo, elas devem pagar a taxa judiciária ao final do processo

Fora Da Instância Penal – O Juízo Cível Pode Aplicar Medidas Protetivas no Contexto da Lei Maria da Penha

O STJ decidiu que, nas comarcas que não possuem vara especializada em violência doméstica, o juízo cível tem competência para aplicar medidas protetivas.

Integrante do PCC Tem Condenação Confirmada Pelo Superior Tribunal De Justiça

O STJ revogou um habeas corpus que havia sido concedido a um homem condenado por tráfico de drogas e associado à organização criminosa Primeiro Comando da

Banco Não Tem Obrigação de Indenizar Pessoa que Caiu em Golpe do WhatsApp

Consumidor que caiu em um golpe via WhatsApp e enviou dados pessoais e dinheiro para firmar um contrato de crédito com um suposto banco não será

Tribunal Supremo analisa requisito de ambos os genitores em ações com menores

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu a questão da representação processual de menores de idade e a exigência da presença de ambos

Homenagem da OAB aos 35 anos da Constituição e seus Contribuintes dos Três Poderes

Representantes dos três Poderes compareceram à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira, 23 de outubro, em um evento de homenagem à contribuição