TRF1 Mantém Proibição de Câmaras de Bronzeamento para Fins Estéticos

Foto: Reprodução. A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, ratificou a sentença que rejeitou o pedido de revogação de

Justiça do Trabalho condena Rappi a contratar todos os entregadores como CLT

TRT2 também condenou empresa a pagar indenização de 1% do faturamento em 2022 por lesão coletiva a direitos trabalhistas.

Atualização do Código Civil de 2002 em curso – Congresso dá o primeiro passo

Nesta quinta-feira, 24 de agosto, foi realizada a cerimônia de instauração da Comissão de Juristas responsável por propor a reforma do Código Civil Brasileiro, uma iniciativa

Fabricante Condenada a Indenizar Mulher por Câncer Relacionado a Prótese de Silicone

Foto: Reprodução. A fabricante de próteses de silicone foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 130 mil a uma mulher que desenvolveu câncer

Pedreiro acusado de homicídio apenas por boatos não irá a Júri

O Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Mendes, em exercício na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou a sentença de impronúncia, eximindo um pedreiro de 40

Lei prevê a proibição da guarda compartilhada quando existe algum risco de violência contra os filhos

A CCJ da Câmara aprovou o PL 2.491/19, que permite guarda compartilhada, mas exclui-a em casos de violência doméstica para proteger as crianças.

Empresas que reproduzem clippings não autorizados devem indenizar jornal por direito autoral

O STJ decide que empresa de clipping de notícias deve indenizar a Folha de S.Paulo por reprodução não autorizada, reforçando a proteção dos direitos autorais no

A restituição do bem que foi furtado é suficiente para a aplicação do princípio da insignificância?

A 3ª Seção do STJ irá definir, através de recursos repetitivos, se a restituição imediata e integral do bem furtado é suficiente para aplicar o princípio