Confederação das seguradoras advoga pela utilização da selic na correção de dívidas civis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá retomar a análise referente ao índice a ser empregado na correção de condenações relacionadas a dívidas civis. O processo

PGR Defende novo afastamento de vítima de trabalho escravo em Santa Catarina

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma manifestação no âmbito de um habeas corpus proposto pela Defensoria Pública da União, na qual se defende que a

TJ Decide: Plano de saúde não pode recusar contrato com pessoa negativada em caso de restrição de crédito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, concluiu que a conduta de uma operadora de plano de saúde que se

Mobilização dos Tribunais Superiores na 1.ª Jornada por Justiça e Equidade Racial

No período compreendido entre os dias 13 e 28 de novembro, ocorrerá a 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial nos cinco tribunais superiores do Brasil e

Supremo Tribunal Federal suspende ação penal de réu que acompanhou audiência virtual, mas não foi interrogado por estar foragido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que determinou a suspensão da ação penal referente ao

CNJ Inicia processo disciplinar contra juíza da paraíba por alegados desvios funcionais envolvendo o Banco Bradesco

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com o objetivo de investigar a conduta da juíza

Valor Mínimo para Reparação de Danos Não Exige Prova de Sofrimento

O STJ decidiu que a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima de um crime não depende de uma instrução

STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.