O Supremo Tribunal Federal formalizou o andamento da ação que transformou o deputado Eduardo Bolsonaro em réu. A decisão faz parte de um processo judicial relacionado a declarações e possíveis condutas que estão sendo analisadas pela Corte.
Com a formalização, o caso passa a seguir as etapas processuais, incluindo a coleta de provas, depoimentos e apresentação de defesa. A medida não representa condenação, mas permite que a investigação avance para avaliar a responsabilidade do parlamentar.
O processo tramita no STF por envolver autoridade com foro privilegiado, o que determina que o julgamento ocorra diretamente na Suprema Corte. O parlamentar terá direito a ampla defesa e contraditório durante toda a tramitação.
A formalização da ação reforça o papel da Justiça no acompanhamento de casos envolvendo agentes públicos. O desfecho dependerá da análise dos ministros, que decidirão sobre eventual condenação ou absolvição após o julgamento.
