A 1ª Promotoria de Justiça de Barras instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e promover as medidas necessárias à implantação da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) no município. A iniciativa busca assegurar atendimento humanizado, especializado e eficiente às vítimas de violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça Roberto Monteiro Carvalho, que destacou a necessidade de fortalecimento da estrutura institucional diante do cenário de violência contra a mulher no estado. Atualmente, Barras conta apenas com a Divisão de Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis, considerada insuficiente para atender à demanda crescente.
Dados do relatório “Elas Vivem: um caminho de luta”, elaborado pela Rede de Observatórios de Segurança, apontam que o Piauí registrou aumento de 17,8% nos casos de violência contra a mulher e contabilizou 36 feminicídios em 2024. O levantamento também indica que o estado ocupa a segunda posição no país em taxa de violência contra mulheres, evidenciando a urgência na ampliação de serviços especializados.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí tem como objetivo acompanhar as providências do poder público e contribuir para a implantação da delegacia especializada, conforme previsto na legislação, que estabelece a criação de estruturas específicas para acolhimento, proteção e garantia dos direitos das mulheres.
