O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu ofícios ao comandante-geral da Polícia Militar, Scheiwann Lopes, recomendando a apuração de abordagens policiais violentas registradas em Luzilândia e São Raimundo Nonato. O MPPI sugeriu ainda a criação de um novo Regulamento Disciplinar da PM-PI, prevendo punições como detenção e prisão disciplinar, alinhadas ao entendimento do STF no Tema 703.
Segundo o promotor Assuero Stevenson Pereira Oliveira, a ausência de normas disciplinares adequadas enfraquece a hierarquia e disciplina militar, essenciais ao funcionamento institucional, além de gerar insegurança jurídica e social. Os dois casos recentes, ocorridos durante o período carnavalesco, evidenciam a necessidade de medidas efetivas para coibir abusos.
Entre os episódios mais repercutidos está o flagrante registrado por câmeras em Luzilândia, onde policiais agrediram o suplente de vereador Edson Carvalho com socos e chutes durante abordagem em um estabelecimento comercial. Os PMs envolvidos foram afastados, e o promotor requisitou a instauração de Inquéritos Policiais Militares (IPM) para investigar os acontecimentos.
