O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução 23.746/25, que altera a resolução 23.517/17 para promover a inclusão de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A aprovação ocorreu durante o evento “Mulher, presente”, que celebrou as conquistas femininas e debateu a igualdade de direitos.
A nova resolução determina que as listas tríplices para preenchimento de vagas nos TREs sejam formadas, sempre que possível, com participação de mulheres e homens, observando a perspectiva interseccional de raça e etnia. O objetivo é garantir a ocupação de percentuais iguais de cargos por advogadas e advogados nos tribunais eleitorais.
A resolução também estabelece que os Tribunais de Justiça sejam notificados sobre o número de mulheres e homens nos TREs, para que a formação das listas tríplices considere a equidade de gênero. Além disso, a documentação enviada ao TSE deverá incluir informações sobre a composição de gênero dos TREs.
