Fim da suspensão de ações sobre Planos Collor leva STF a pedir informações à AGU

As medidas motivaram uma enxurrada de ações judiciais, gerando forte insegurança jurídica para o sistema financeiro e para os cidadãos afetados.

STF reconhece validade de lei que flexibiliza exigências para registro de agrotóxicos

A norma foi questionada em ação de inconstitucionalidade proposta por partidos políticos, mas acabou mantida pela maioria dos ministros.

STF invalida leis municipais que restringem uso de linguagem neutra em escolas

A maioria dos ministros formou entendimento de que apenas a União tem competência para legislar sobre normas linguísticas aplicáveis nas escolas.

Liana Aragão defende aproximação entre OAB e imprensa como instrumento de fortalecimento dos direitos fundamentais

Segundo a representante da comissão temática, a atual gestão tem como uma de suas diretrizes a transparência e a abertura ao diálogo com os veículos de

STF contrapõe defesa e refuta alegações sobre eleições de 2022

Diante da gravidade da situação, Moraes convocou Silvinei Vasques ao TSE e determinou o fim imediato das operações.

STF inicia julgamento de denúncia contra acusados de participar de núcleo golpista

Não se julga ainda a culpa ou inocência dos acusados, mas sim se há justa causa para submetê-los à ação penal.

Barroso rebate The Economist e defende STF contra acusações de excesso de poder

O ministro reafirmou que todas as sessões do STF são públicas, transmitidas ao vivo, e que a atuação da Corte está em plena conformidade com a

Justiça garante celebrações no Cristo Redentor contra ações da Secon-RJ

A magistrada fundamentou sua decisão na garantia constitucional da liberdade religiosa, considerando que a tentativa de interdição por parte da secretaria excederia os limites de seu