O deputado federal Danilo Forte (União-CE) busca impor limites ao Poder Judiciário durante a tramitação do projeto de lei que propõe a criação do novo Código Penal. As restrições pretendidas abarcariam juízes de primeira e segunda instância, assim como magistrados das Cortes Superiores, como STJ e STF.
O mencionado código penal foi inicialmente apresentado pelo ex-presidente da República e do Senado, José Sarney, mantendo uma tramitação conjunta entre a Câmara e o Senado desde então.
Em dezembro do ano passado, o deputado federal Thiago Flores (MDB-RO) solicitou a formação de uma comissão especial para abordar o tema. Forte também defende a promoção de uma discussão abrangente por meio de um colegiado que englobe não apenas membros do Legislativo, mas também representantes do Poder Judiciário.
As limitações aos juízes ainda estão em fase de análise pelo parlamentar. A intenção é utilizar as discussões em torno dos recentes excessos do Poder Judiciário para estabelecer restrições, particularmente em decisões monocráticas. Além disso, a perspectiva é de que, se liderada pelo Centrão, essa discussão seja mais pragmática e desprovida de questões ideológicas.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes da oposição ao governo Lula, onde solicitaram uma postura mais enérgica da Câmara diante dos abusos do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira, 5, durante a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também manifestou críticas ao Judiciário e indicou que pautas contrárias ao STF devem progredir em 2024.
Pacheco afirmou: “Combateremos privilégios e discutiremos temas relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário.”
Ainda no ano passado, senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros da Corte. No entanto, o projeto encontra-se estagnado na Câmara dos Deputados.
Fonte: Direito News.
