STJ reduz pena de condenado por tráfico ao aplicar redutor previsto na Lei de Drogas

A defesa questionou a decisão que determinou a quebra de sigilo telefônico e a interceptação de ligações, além de impugnar a negativa de aplicação da causa.

Indicação ao STJ: o tabuleiro de Brasília e seus reflexos no Piauí

A possível escolha de Brandão não apenas representa um avanço para o estado, como pode desencadear uma reestruturação estratégica de interesses e influências no cenário jurídico

STJ mantém condenação de homem por posse irregular de arma de fogo

O caso ocorreu em abril de 2020, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Cabreúva (SP), quando policiais encontraram uma arma de fogo

STJ mantém condenação da XP Investimentos por falha na transparência de riscos em investimentos

a XP minimizou os riscos associados às operações e não exigiu a assinatura de termo específico de ciência prévia sobre investimentos estruturados, prática considerada inadequada.

STJ reconhece culpa da vítima que entrou em carro com motorista bêbada e sem usar cinto

O relator, ministro Moura Ribeiro, destacou que os danos não teriam acontecido ou, ao menos, teriam sido amenizados se a vítima tivesse tomado decisões mais responsáveis.

STJ mantém condenação por pornografia infantil apesar de investigação internacional

O ministro esclareceu que a comunicação internacional apenas deflagrou a investigação, sendo uma prática usual e legítima na cooperação internacional contra crimes transnacionais, como a exploração

Terceiro que recorre em processo deve pagar honorários de sucumbência, decide STJ

A magistrada destacou que, ao optar por intervir em um processo, o terceiro prejudicado demonstra ciência dos termos da decisão recorrida.

STJ define que juros e correção sobre multa por improbidade devem contar da data do ato ilícito

O entendimento também se alinha à lógica de responsabilização imediata do agente que comete o ilícito, conforme os princípios da moralidade administrativa e do interesse