A Comissão para Atualização do Código Civil Brasileiro, composta por 34 membros, entre representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, assumirá a tarefa de revisar e modernizar o Código Civil em sua totalidade. A presidência dos trabalhos será conduzida pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a participação da ministra Isabel Gallotti e dos ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, todos do STJ, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, que presidiu a corte no biênio 2008-2010. Os cargos de relatores foram atribuídos à desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e ao professor de direito civil Flávio Tartuce.
A cerimônia de instalação da comissão contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que enfatizou a relevância desse trabalho para a sociedade brasileira, destacando a necessidade de adequar o código à evolução da sociedade e das questões legais.
O ministro Salomão expressou seu compromisso com a atualização do Código Civil, reconhecendo que muitos de seus dispositivos não acompanham os avanços e as mudanças significativas ocorridas nas últimas décadas. O Código Civil, responsável por regulamentar diversas esferas da vida dos cidadãos desde o nascimento até a morte, requer uma revisão profunda para refletir as transformações sociais, econômicas e tecnológicas.
É digno de nota que a comissão está aberta à participação da sociedade, permitindo que não apenas juristas, mas todos os cidadãos, possam contribuir com sugestões. A comissão também se compromete a considerar propostas em tramitação no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei (PL) 3.612/2021, que regula o teletrabalho, o PL 2.569/2021, que apresenta novas hipóteses de divórcio consensual, e o PL 4.188/2021, conhecido como Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que trata da viabilização de testamentos digitais.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão e a apresentação do anteprojeto de atualização do Código Civil está previsto para 180 dias, com a primeira reunião agendada para 4 de setembro, no Senado.
