STJ empata julgamento sobre ISS e decide se subfaturamento permite arbitramento fiscal

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no entanto, não validou essa interpretação, argumentando que a norma se aplica a casos de falsidade

STF debate laqueadura e Zanin propõe maioridade como único requisito, contrariando relator

Ele critica a legislação atual por impor restrições indevidas, defendendo que a capacidade civil plena é suficiente para a tomada de decisões sobre a saúde.

STF define se INSS deve custear afastamento de vítimas de violência doméstica

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a competência da Vara de Violência Doméstica para determinar o pagamento, equiparando-o ao auxílio-doença.

Esdepi impulsiona capacitação e inovação na Defensoria Pública do Piauí

A contratação da plataforma JusBrasil e a oferta de cursos sobre inteligência artificial evidenciam a busca por modernização e inovação, preparando os profissionais da Defensoria para

STF amplia foro privilegiado e mantém julgamento de ex-autoridades na Corte

A nova interpretação altera o entendimento anterior da Corte, que restringia o benefício apenas a delitos ocorridos durante o exercício do mandato.

STJ decide: vizinhos não podem contestar obra autorizada pelo Iphan

O processo passou por diferentes instâncias, com decisões conflitantes, até chegar ao STJ.

OAB-PI acompanha Correição Ordinária do TRT-22

A manutenção de decisões integradas no Tribunal também foi apontada como fundamental para a formação de valores e a segurança jurídica.

Corregedoria do TJPI aprimora fiscalização e autoinspeção

A divulgação dos dados do Painel será realizada por meio de videoconferência no dia 17 de março, aberta a juízes, servidores, membros do Ministério Público e