STF proíbe uso de depósitos de empresas públicas do AM em precatórios 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir o Estado do Amazonas de utilizar valores provenientes de depósitos judiciais e administrativos, oriundos de processos nos

Juiz concede financiamento pelo fies a estudante sem nota mínima no enem 

O Juiz Federal Manoel Pedro Martin, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu o direito a um estudante para beneficiar-se do

Juíza decide contra suspensão de ação individual e determina indenização contra Hurb 

A juíza de Direito Ana Cristina, da 28ª vara Judicial da comarca de Belo Horizonte/MG, indeferiu o pleito da Hurb para interromper uma ação individual, proferindo,

Muhammad Yunus, Nobel da Paz, é condenado por violações trabalhistas em Bangladesh 

Laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 2006, Muhammad Yunus, juntamente com outras três pessoas, recebeu uma sentença de prisão de um tribunal em Bangladesh

Lula sanciona lei de diretrizes orçamentárias de 2024 com vetos e meta fiscal zero 

O Presidente Luiz Inácio, do Partido dos Trabalhadores (PT), promulgou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2024, mediante a inserção de vetos,

Justiça concede liberdade a PM réu por homicídio, impondo monitoramento eletrônico em SP 

O Juiz da comarca de Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, revogou a prisão preventiva de um policial militar acusado de homicídio, relacionado à morte

Mãe de Daniel Alves viola sigilo da vítima em acusação de estupro na espanha 

Maria Lúcia, mãe de Daniel Alves, acusado de estupro, utilizou plataformas de mídia social no último sábado, 30, para divulgar publicamente o nome e a imagem

TJ/SP: Município será responsável por reconstrução de imóvel danificado por obra pública 

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão da vara única de Salto de Pirapora/SP,