A equipe de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou em relação a um relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos que traz diversas decisões confidenciais do ministro Alexandre de Moraes relacionadas ao antigo Twitter, agora denominado X.
O relatório apresenta uma compilação de ordens judiciais que solicitaram a remoção de perfis e conteúdos específicos às empresas responsáveis pela administração da plataforma de mídia social. No entanto, o documento não inclui as justificativas que embasaram tais decisões.
Intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o relatório completo está disponível em inglês.
A assessoria do STF contestou as alegações feitas pelos órgãos norte-americanos, esclarecendo que o relatório não anexa as decisões fundamentadas que motivaram a remoção dos conteúdos ou perfis, mas apenas os ofícios encaminhados às plataformas para cumprir as determinações.
Para ilustrar a questão, foi feita uma analogia: seria como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que o fundamentou) ou o ofício para bloqueio de uma conta (e não a decisão que embasou o bloqueio).
Além disso, foi ressaltado que todas as decisões do Supremo são devidamente fundamentadas conforme estabelecido na Constituição Federal, e que as partes envolvidas e afetadas têm acesso à fundamentação das decisões.
Com informações Migalhas.
